A lei de privacidade de dados de cada país. Um só registro.

O registro

Clique em qualquer coluna para ordenar. Cada linha tem um link para um perfil completo: arcabouço legal, regras de marketing, transferências, penalidades, fontes primárias e um feed de notícias ao vivo. Versão legível por máquina em /data/register.json; versão legível por modelos em /llms.txt.

O panorama mundial

O mundo regulado funciona no modelo opt-in, e os Estados Unidos funcionam no modelo opt-out. Na UE, no Reino Unido, no Brasil, na China, na Coreia, no Canadá e na maior parte dos outros 151 regimes de opt-in, usar dados pessoais para segmentar pessoas exige permissão prévia. Nos EUA, um anunciante pode segmentar adultos com dados pessoais sem consentimento prévio, sujeito a opt-outs, avisos e ilhas de opt-in para dados sensíveis, crianças e (segundo a TCPA) toda ligação e mensagem de marketing. O mapa de consentimento e a comparação GDPR x EUA detalham toda essa divisão.

Os próximos meses vão mudar o mapa outra vez. O governador da Califórnia vetou a proibição total da venda de dados pessoais sensíveis (AB 1542), mas sancionou a ampliação da exclusão de dados (SB 923), a lei sobre corretores de dados (AB 883) e, em 30 de setembro, a reforma da CIPA que encerra as ações privadas sobre rastreamento por pen register (SB 690), todas em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A proibição de Connecticut sobre a venda de dados de geolocalização precisa entrou em vigor em 1º de outubro. A data de início de 1º de dezembro do Chile está em jogo depois que uma comissão do Senado apoiou o projeto do governo para adiá-la em um ano. A Coreia agora pode aplicar multas de até 10% da receita total, o Japão promulgou a reformulação de sua APPI, e as obrigações e penalidades plenas do DPDP da Índia entram em vigor em 13 de maio de 2027. Bruxelas, por sua vez, ainda negocia o Digital Omnibus, a primeira tentativa séria de alterar o próprio GDPR; os Estados-membros acordaram sua posição em 21 de outubro, e o Parlamento ainda não definiu a sua. As datas estão no calendário e os desenvolvimentos na página de notícias.

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